Política de Privacidade
- Usamos seus dados para responder ao seu contato, prestar serviços jurídicos e cumprir obrigações legais.
- Cookies de análise e de publicidade só funcionam se você autorizar no aviso de cookies — e você pode mudar a escolha a qualquer momento.
- Não vendemos dados pessoais.
- Você pode pedir acesso, correção ou eliminação dos seus dados pelo e-mail privacidade@alissandrosiqueira.com.br.
01. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site e nos nossos atendimentos é a Alissandro Siqueira Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 25.463.298/0001-05, sob responsabilidade do advogado Alissandro Filgueiras Siqueira (OAB/CE 29.674), com sede na Av. José Jatahy, 2072 – Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP 60431-088.
Esta Política explica, de forma clara, quais dados pessoais tratamos, para quê, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e como você pode exercer seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela se aplica a quem visita o site alissandrosiqueira.com.br, a quem entra em contato com o escritório e aos nossos clientes.
02. Dados que tratamos
Quando você navega pelo site
- Dados técnicos de acesso: como em qualquer site, a hospedagem e o sistema de cache registram dados técnicos das requisições — endereço IP, data e hora, página acessada e navegador — para o funcionamento e a segurança do site.
- Registro da sua escolha de cookies: quando você responde ao aviso de cookies, registramos a data e a hora, a escolha feita (aceitar tudo, só análise, só publicidade ou recusar), o navegador, o sistema operacional, o tipo de dispositivo e a página em que você estava. Se você aceitou tudo ou parte, registramos também o endereço IP completo e uma localização aproximada estimada a partir dele (cidade, estado, país, provedor de internet e coordenadas aproximadas). Se você recusou, o endereço IP é guardado de forma anonimizada (com a parte final apagada) e nenhuma localização é calculada.
- Cookies de análise e de publicidade: só quando você autoriza. Veja a seção 9 e a Política de Cookies.
A localização aproximada é calculada no nosso próprio servidor, com a base de dados GeoLite2, da MaxMind. Seu endereço IP não é enviado a nenhuma empresa para esse cálculo, e a localização é apenas estimada — não indica o seu endereço.
Quando você envia uma mensagem pelo formulário de contato
- Dados que você informa: nome, e-mail, telefone, área de interesse e mensagem.
- Registro do aceite desta Política: a data e a hora em que você marcou a concordância.
- Dados técnicos do envio: endereço IP, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, página de origem e localização aproximada estimada a partir do IP (pela mesma base local descrita acima).
- Proteção contra abuso: para limitar envios automáticos, guardamos temporariamente um código derivado do seu endereço IP, apagado em até 1 hora.
Quando você nos contata por WhatsApp, telefone ou e-mail
Tratamos os dados que você nos envia por esses canais — como nome, número de telefone, e-mail e o conteúdo da conversa — para responder e, se for o caso, agendar a consulta.
Quando você é nosso cliente
Tratamos os dados necessários à prestação do serviço jurídico: identificação (nome, CPF, RG, estado civil, profissão), contato, documentos e informações do caso. Quando indispensável à defesa dos seus interesses, podemos tratar dados pessoais sensíveis — por exemplo, informações de saúde em uma ação contra plano de saúde —, sempre limitados ao necessário e protegidos pelo sigilo profissional do advogado.
03. Finalidades e bases legais
Cada tratamento tem uma finalidade específica e uma base legal prevista na LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e agendar a consulta | Procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços jurídicos contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) |
| Tratar dados sensíveis indispensáveis à defesa do cliente | Exercício regular de direitos em processo (art. 11, II, “d”) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e profissionais | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Registrar sua escolha de cookies, como comprovação do consentimento | Cumprimento de obrigação legal — demonstrar o consentimento (art. 8º, §2º) — e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Segurança do site e prevenção de envios abusivos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Localização aproximada dos contatos e de quem aceitou cookies, para entender de onde vêm os acessos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Estatísticas de visitas (Google Analytics) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Medição de anúncios (Google Ads e Meta) | Consentimento (art. 7º, I) |
Não usamos seus dados para decisões automatizadas nem enviamos mensagens de divulgação sem a sua solicitação.
04. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:
- Hostinger — hospedagem do site, banco de dados, rede de distribuição de conteúdo (CDN) e e-mail do escritório.
- Google — Google Analytics e Google Ads, somente se você autorizar; e o Google Maps, somente se você clicar para exibir o mapa na página de Contato.
- Meta — Meta Pixel, somente se você autorizar a publicidade; e o WhatsApp, quando você escolhe falar conosco por lá.
- Poder Judiciário, órgãos públicos e outras partes de processos — quando necessário à defesa dos seus interesses ou por obrigação legal.
- Contabilidade — dados de clientes necessários ao cumprimento de obrigações fiscais.
Esses parceiros tratam os dados conforme suas próprias políticas e obrigações legais. Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
05. Transferência internacional de dados
Alguns parceiros — como Google e Meta — podem tratar dados em servidores fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com base nas garantias contratuais e nos mecanismos de proteção adotados por essas empresas. Isso só acontece com os dados de análise e publicidade se você autorizar os respectivos cookies.
06. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Mensagens do formulário de contato | 5 anos; depois, exclusão automática |
| Registro das escolhas de cookies | 2 anos; depois, exclusão automática |
| Sua escolha de cookies no navegador | Só durante a visita (cookie de sessão, apagado ao fechar o navegador) |
| Código de proteção contra envios abusivos | Até 1 hora |
| Cookies de análise e de publicidade | Pelos prazos indicados na Política de Cookies |
| Estatísticas de visitas (Google Analytics) | Dados detalhados de eventos: 14 meses; depois, exclusão automática pelo Google. Relatórios consolidados, sem identificar pessoas, podem ser mantidos por mais tempo. |
| Dados de clientes | Durante a prestação do serviço e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventuais processos (art. 16 da LGPD) |
07. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida, entre elas: conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito ao painel administrativo e ao banco de dados, bloqueio de acesso direto a pastas sensíveis do servidor e proteção do formulário contra envios automatizados. Os dados de clientes são protegidos também pelo sigilo profissional do advogado.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.
08. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, entre outros, os direitos de:
- Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
- Pedir a portabilidade dos dados
- Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
- Saber com quais entidades compartilhamos seus dados
- Saber que pode não dar o consentimento e quais as consequências disso
- Revogar o consentimento a qualquer momento — no caso dos cookies, pelo link “Gerenciar Cookies”, no rodapé do site
- Opor-se a tratamento feito com base no legítimo interesse, quando houver descumprimento da lei
Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@alissandrosiqueira.com.br. Poderemos pedir informações para confirmar sua identidade. Respondemos de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias, por declaração completa (art. 19 da LGPD). Alguns dados podem ser mantidos quando a lei exigir ou para a defesa em processos.
Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
09. Cookies
Usamos um cookie essencial para lembrar sua escolha durante a visita e, somente com a sua autorização, cookies de análise (Google Analytics) e de publicidade (Google Ads e Meta). Antes da sua escolha, nenhum cookie de análise ou de publicidade é gravado. Nas páginas sobre planos de saúde, os recursos de publicidade não são carregados, mesmo com autorização.
Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link “Gerenciar Cookies”, no rodapé. Os detalhes estão na Política de Cookies.
10. Crianças e adolescentes
O site não é destinado a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes só são tratados quando necessários à prestação do serviço jurídico — por exemplo, em ações de família —, sempre no seu melhor interesse e com o consentimento ou a participação dos pais ou responsáveis, conforme o art. 14 da LGPD.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos nossos serviços ou na legislação. A data da última atualização fica sempre indicada no início da página. Quando houver mudança relevante no uso dos seus dados, ela será informada no site.
12. Contato e encarregado
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Alissandro Filgueiras Siqueira, que pode ser contatado pelo e-mail privacidade@alissandrosiqueira.com.br ou pelos demais canais abaixo para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política e sobre o tratamento dos seus dados.